Direito Penal e Processual Penal

:: Descrição do Curso

 

JUSTIFICATIVA:

A importância da pós-graduação nesse ramo do direito fundamenta-se na necessidade de reciclar e aperfeiçoar o profissional atuante e o estudioso da área criminal. Será propiciado, não apenas uma reciclagem, mas a atualização e o enriquecimento dos conhecimentos constantes de sua evolução acadêmica.

O Curso de Direito Penal-Processual justifica-se pela necessidade de aprimorar os operadores jurídicos em função das modificações objetivas e processuais advindas da Ordem Constitucional de 1988 e das transformações infraconstitucionais. Visa, igualmente, qualificar os profissionais que já se encontram atuando junto ao Poder Público (Judiciário, Legislativo e Administração e Entidades de Ensino); objetivando, igualmente, aprimorá-los para o exercício do Magistério Superior em Direito. Justifica-se, de igual modo, em face de um real aprofundamento do conhecimento jurídico, inerente aos profissionais em exercício, estudiosos e, também, pela necessidade de formação de docentes, pós-graduados, nas áreas jurídicas.

Além do mais, o aumento da complexidade das relações econômicas e sociais num mundo em processo de globalização tem provocado o crescimento de conflitos jurídicos e exigido um alto grau de especialização dos operadores do direito. Destarte, necessário se faz a adequação em nível de estudos mais avançados, objetivando capacitar estes profissionais. Por sua vez, os Estados Brasileiros, através dos seus Poderes, não tem acompanhado esta evolução, apresentando carência de profissionais que possam agilizar na resolução de tais conflitos com eficiência e equidade.

 

OBJETIVOS:

O Curso de Direito Penal e Processual Penal cuida dos vários temas do direito criminal brasileiro, associando-os às matérias do conhecimento científicos e afins. É um curso acadêmico e prático, ministrado por professores qualificados, que atuam ou atuaram como juizes, procuradores, promotores e advogados, adjuntos e assessores jurídicos de empresas de grande porte, de escritórios de reputação e de órgãos públicos. O curso está estruturado de forma a abranger todo o direito penal e processual penal, dentro de um sistema harmônico e permanente rigor científico, associado à prática de nossos tribunais, escritórios e empresas, de forma a incorporar a este curso uma visão empresarial e jurisdicional.

 

PÚBLICO ALVO:

Portadores de diploma de curso superior, que sejam: advogados, defensores, promotores, magistrados, professores, pesquisadores, procuradores, adjuntos e assessores jurídicos, consultores, funcionários públicos, profissionais de empresas, estudiosos das Ciências Jurídicas e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito Criminal.

 

METODOLOGIA:

O Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” de Direito Penal e Processual Penal será ministrado de forma presencial, através de aulas expositivas, seminários e formação de grupos de estudos. Será 01 (um) ou 2 (dois) fins de semana por mês, num total de 12 (doze) disciplinas múltiplas de 24 (vinte e quatro) h/a cada, correspondendo a 12 (onze) módulos, a totalizar 360 (trezentos e sessenta) h/a, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

 

TRABALHO MONOGRÁFICO:

Ao final do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Penal e Processual Penal, os alunos deverão elaborar e apresentar a monografia individual, requisito para concessão do título.

Para a realização da monografia o aluno elaborará seu projeto, já orientado por um professor, que deverá ser apresentado, com a aprovação do orientador, à Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação para homologação.

As monografias deverão à ser entregues à Coordenação dos Cursos de Pós-graduação, para que num prazo máximo de 04 (quatro) meses após a conclusão da orientação monográfica, seja designada data para sua apresentação, conferindo-se o título de Especialista ao participante que obtiver nota mínima igual a 07 (sete).

 

FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO:

Freqüência mínima obrigatória: 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

Avaliação: grau mínimo de 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas do curso, inclusive na monografia.

Aprovação na apresentação da Monografia, cuja nota mínima exigida de 7,0 (sete).

 

DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS:

As aulas serão ministradas e 01 (um) ou 2 (dois) fins de semana por mês, conforme o módulo tiver uma ou duas disciplinas ou, tendo apenas uma disciplina, a mesma seja de 24 ou 48h/a,. às sextas, das 18:00 ás 22:30, aos sábados de 08:00 às 12:30; e das 14:00 às 18:30 e aos domingos das 8:00 às 12:30.

 

:: Matriz Curricular

Disciplina
Carga Horária

1. Direito Penal Especial

48
2. Direito do Menor e do Adolescente
24
3. Direito Internacional Penal
48
4. Direito do Consumidor (Ilícitos de Consumo)
24
5. Teorias da Ilicitude
24
6. Penal Aplicado I
24
7. Penal Aplicado II
24
8. Teoria das Penas e sua Execução
24
9. Criminologia Contemporânea
48
10. Direito Processual Criminal I
24
11. Direito Processual Criminal II
24
12. Rito Processual
24
Monografia
*
Total:
360

 

*Carga Horária não incluída no total.

:: Ementas das Disciplinas

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