Direito

AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO MEC: Portaria Ministerial nº 2187/22.07.04 DOU 22/07/04.

No contexto da globalização - complexa e heterogênea - torna-se necessário que a formação do Bacharel em Direito não se dê num processo linear, simples e único. Evidencia-se a urgência de elevar o nível da qualidade da formação, considerando as demandas regionais, nacionais e internacionais com os seus contextos e peculiaridades, para que os avanços tenham em vista a melhoria dessa formação, tornando realidade um curso de alto nível acadêmico.

As exigências do mundo atual, a dinâmica das interações sociais e os desafios das mudanças nos padrões e comportamentos jurídicos tornam visível a necessidade um novo profissional de Direito com amplos conhecimentos de atos e fatos jurídicos de âmbito nacional e internacional. O Curso de Direito não pode se estruturar em moldes tradicionais, pois os profissionais que não acompanham as mudanças, já estão, de certa forma, marginalizados nas estruturas de trabalho. O curso de Direito requer um preparo profissional específico, que deverá ser garantido:

1 - Um currículo, com disciplinas que incorporem os avanços jurídicos, científicos e tecnológicos;

2 - Práticas de rotina jurídica e acompanhamento de processo de qualquer natureza subsidiado por estágios supervisionados, monitoria, especialmente em escritório de advocacia tendo em vista os ritos sumários e ordinários;

3 - Uma atuação pedagógica inovadora do corpo docente, identificando formas individualizadas e coletivas de procedimentos didáticos ligados à pesquisa, ao estudo dirigido, à avaliação mediadora e à prestação freqüente dos conhecimentos construídos e;

4 - Métodos e ações vinculados às experiências profissionais e especificidades da área das Ciências Jurídicas e Sociais;

A estrutura curricular, ora encaminhada, encontra-se organizada para dar condições aos futuros Bacharéis em Direito, diplomados pela FACAM-MA, de apresentarem um diferencial e se colocarem, pessoalmente, no contexto profissional globalizado, com criatividade e competência, reconstruindo propostas e situações jurídicas, com capacidade de renová-las segundo amplos conhecimentos dos diferentes campos das providências judiciais (englobando desde a tradicional forma de atendimento jurídico individual, passando pela empresarial e pelas dimensões dadas via grupo e outras entidades sociais).

O Curso de Direito tem como objetivos:

1 - Assessorar na elaboração, execução e avaliação de um novo projeto político pedagógico de EducaçãoSuperior em Direito através da capacitação permanente do seu corpo docente, direção e alunos;

2 - Refletir sobre novas possibilidades de ações, pesquisas e publicações para uma Faculdade de Direito na formação do sujeito jurídico com capacidade e competência em sua área de atuação;

3 - Subsidiar os professores num novo modelo de estágio supervisionado, na aplicação, observação e vivência as atividades jurídicas, no seu registro e atuação junto à comunidade associando os conteúdos trabalhados nas diferentes disciplinas com atividades profissionais;

4 - Propor vivências significativas em escolas, empresas, tecnologias educativas para contribuir o papel do profissional da educação no mercado de trabalho;

5 - Propiciar o desenvolvimento da decidibilidade do jurista, trabalhando de forma orientada, para o estabelecimento de relações interpessoais sensíveis entre profissional-cliente, na dimensão individual e coletiva, dentro da perspectiva do trabalho-cooperativo e competente;

6 - Ampliar os conhecimentos do futuro jurista criando formas efetivas de mediação entre a prática forense às demais áreas de atuação e saber científico.

7 - Orientar as atividades de estágio e atendimento a comunidade tendo como referência “o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive” (L.D.B/96. – cap. 4, Artigo 43, inciso III).

8 - Coletar e sistematizar informações a respeito dos trabalhos realizados em Estudos de Casos e Estágio Supervisionado, no âmbito nacional e internacional, adequando-os às novas exigências da Lei 9394/96 de forma a contribuir para a integração Faculdade/Sociedade e Ciências Jurídicas;

9 - Orientar e organizar os trabalhos de conclusão de Curso de forma a contemplar a formação profissional, o incentivo à pesquisa e a divulgação do saber construído. Um novo profissional do direito deverá ser formado dentro de três objetivos bem definidos:

a) visão crítica a respeito dos problemas nacionais, locais, e globais, o que pressupõe uma visão interdisciplinar das disciplinas jurídicas;

b) profundo conhecimento da técnica jurídica, e capacidade de contextualizar o texto jurídico;

c) formação comprometida com a cidadania e com as forças sociais envolvidas com os processos de afirmação da democracia.