Direito Ambiental

:: Descrição do Curso

 

JUSTIFICATIVA:

A preocupação ambiental vem ganhando destaque significativo na sociedade moderna face à sua relevância para a qualidade de vida das populações. Nesse mesmo sentido, crescem as questões jurídicas. O curso de especialização em Direito Ambiental é um curso de pós-graduação lato sensu, que tem por objetivo o aprofundamento teórico, técnico e didático para a atuação na área específica.

 

OBJETIVOS:

O presente curso visa o aperfeiçoamento profissional de seus participantes, a ampliação dos conhecimentos e a preparação necessária para lidar com as questões mais atuais sobre a matéria.

 

PÚBLICO ALVO:

O curso de especialização em Direito Ambiental é destinado a portadores de diploma de bacharel em Direito, bem como formados em outras áreas, mas que lidam com problemas ambientais. Assim, o público alvo é de pessoas da área ou profissionais de áreas afins ou com atividades correlatas à matéria

 

METODOLOGIA:

O Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Ambiental será ministrado de forma presencial, através de aulas expositivas, seminários e formação de grupos de estudos. Será 01 (um) ou 2 (dois) fins de semana por mês, num total de 11 (onze) disciplinas múltiplas de 24 (vinte e quatro) h/a cada, a totalizar 408 (quatrocentos e oito) h/a, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

 

TRABALHO MONOGRÁFICO:

Ao final do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Ambiental, os alunos deverão elaborar e apresentar a monografia, individual, requisito para concessão do título.

Para a realização da monografia o aluno elaborará seu projeto, já orientado por um professor, que deverá ser apresentado, com a aprovação do orientador, à Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação para homologação.

As monografias deverão ser entregues à Coordenação dos Cursos de Pós-graduação para que, num prazo máximo de 04 (quatro) meses após a conclusão da orientação monográfica, seja designada data para sua apresentação, conferindo-se o título de Especialista ao participante que obtiver nota mínima igual a 07 (sete).

 

FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO:

Freqüência mínima obrigatória: 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

Avaliação: grau mínimo de 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas do curso, inclusive na monografia.

Aprovação na apresentação da Monografia, cuja nota mínima exigida de 7,0 (sete).

 

DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS:

As aulas serão ministradas 01 (uma) ou 2 (duas) vezes por mês conforme a disciplina seja de 24 ou 48h/a,. às sextas, das 18:00 ás 22:30, aos sábados de 08:00 às 12:30; e das 14:00 às 18:30 e aos domingos das 8:00 às 12:30.

 

:: Matriz Curricular

Disciplina
Carga Horária

1. Teoria Geral do Direito Ambiental

24
2. Metodologia da Pesquisa Jurídica
24
3. Direito Internacional Ambiental
48
4. Direito Ambiental Administrativo e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
24
5. Sociologia Ambiental
48
6. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental
48
7. Prevenção e reparação civil ambiental: aspectos materiais e processuais
48
8. Direito Ambiental Penal e Processual Penal
48
9. Direito Urbanístico e Meio Ambiente
48
10. Aspectos Econômicos do Direito Ambiental
24
11. Metodologia do Ensino Superior
24
12. Monografia
*
Total:
408

 

*Carga Horária não incluída no total.

 

::Ementas das Disciplinas:

 

1. Teoria Geral do Direito Ambiental

Elementos Propedêuticos do Direito Ambiental: da cidadania civil à cidadania ecológica. Questões prévias sobre a aplicabilidade das normas ambientais. O Direito Ambiental como novo paradigma. Os Princípios do Direito Ambiental. Panorama dos valores e normas internas de proteção ambiental vigentes no sistema Brasileiro. Crítica da abordagem dos valores e normas pela doutrina brasileira. A sistematização do direito ambiental. O Direito Ambiental e suas relações com os Direitos Humanos e o Direito Econômico.

 

2. Metodologia da Pesquisa Jurídica

A atitude científica do profissional moderno. O questionamento do mundo pela pesquisa. Os instrumentos de pesquisa. O projeto de pesquisa – elementos básicos: problemática, referencial teórico e metodologia. Fundamentos metodológicos do Direito, a evolução da metodologia jurídica, a superação do método jurídico positivista e as técnicas metodológicas do ensino superior. A construção da monografia: conteúdo, forma (normas ABNT), coleta e tratamento de dados, elaboração do relatório.

 

3. Direito Internacional Ambiental

De Estocolmo (1972) a Joannesburgo (2002): análise dos avanços e retrocessos nas Conferências das Nações Unidas sobre meio ambiente. Fontes do direito internacional. Novos atores do direito internacional do meio ambiente. Os princípios do direito internacional do meio ambiente. Da proteção específica dos elementos do meio ambiente à proteção da biodiversidade. Espaço jurídico global. A Proteção ambiental no âmbito do direito internacional. A proteção ambiental no direito comparado. O direito ambiental da União Européia Do controle de substâncias e atividades perigosas ao controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos. Comércio internacional e meio ambiente. Responsabilidade internacional e reparação aos danos ao meio ambiente.

 

4. Direito Ambiental Administrativo e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Os princípios de Direito Ambiental Administrativo. Competências constitucionais em matéria ambiental. Repartição de competências. Competências legislativas. Competências administrativas. A Política Nacional do Meio Ambiente e seus Instrumentos. SISNAMA. Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental. Publicidade. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Relatório de Impacto Ambiental. Zoneamento Ambiental.


5. Sociologia Ambiental

A Sociologia Ambiental: relação homem -natureza como objeto de estudo. Críticas e apropriações ao rural e ao urbano.Êxodo rural, concentração urbana, impactos ambientais e efeitos na saúde. Degradação ambiental e criação de necessidades.Causas e extensão dos problemas ambientais.Sustentabilidade e conservação ambiental.

 

6. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental

A tutela constitucional do meio-ambiente. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Relação entre o direito ao meio ambiente sadio e outros direitos fundamentais. Bens ambientais. Competência ambiental. A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica. Tutela jurisdicional do meio ambiente na Constituição. Deveres jurídicos do Estado em matéria ambiental. Ecossistemas determinados pela Constituição como patrimônio nacional. Meio ambiente cultural. Função sócio-ambiental da propriedade.

 

7. Prevenção e reparação civil ambiental: aspectos materiais e processuais

Crise Ambiental: Perfil Estado e o Meio Ambiente; Conceito Jurídico de Ambiente; Responsabilização Civil por Dano ao Meio Ambiente; Dano Ambiental noções gerais; Dano Ambiental: do Individual ao Coletivo Extra-patrimonial; Condições para Imputação do Dano Ambiental; Formas de Reparação; Recomposição e Recuperação do Dano Ambiental.
Tutela do meio ambiente através dos processos administrativo, civil e trabalhista. Tutela preventiva e ressarcitória. Investigação, inquérito civil compromisso de ajustamento.

 

8. Direito Ambiental Penal e Processual Penal

Teoria da norma e do delito ambiental penal. Bem jurídico protegido por normas ambientais penais. Dano e risco ao ambiente. Tipo penal ambiental. Sujeito ativo dos delitos ambientais penais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seu dirigente. As infrações penais contra o ambiente – A Lei de Crimes Ambientais e outras leis relacionadas com o meio ambiente. Instrumentos processuais penais.

 

9. Direito Urbanístico e Meio Ambiente

A cidade. A revolução industrial e a urbanização.. A urbanização no Brasil. O Direito urbanístico: formação e desenvolvimento. O meio Ambiente urbano. Desenvolvimento sustentável e vida urbana. Qualidade de vida. Ordenamento Constitucional da Política Urbana. A legislação federal, estadual e municipal. O Estatuto das cidades e as Novas Perspectivas do Direito Urbanístico.

 

10. Aspectos Econômicos do Direito Ambiental


11 . Metodologia do Ensino Superior

Construção de um curso; as diferentes abordagens sobre a implementação de um trabalho docente. Reflexão sobre os diferentes modos de preparação de uma aula; a utilização de recursos audiovisuais, Internet, biblioteca, etc. Possibilidades de construção de ementas, legislação básica para sala de aula (as questões sobre freqüência pauta, etc).

 

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